Publicado por Robson Merieverton

Para que uma data seja afixada no calendário comemorativo nacional é necessário que ela tenha sua devida relevância.

No campo da cidadania e da manutenção dos direitos dos cidadãos, a promulgação da primeira Constituição Republicana se encaixa nessa exigência. Ela se deu no dia 24 de fevereiro de 1891. Porém, o trabalho para a sua formulação começou bem antes, no ano de 1889.

Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1926. Esse documento foi fortemente inspirado na Constituição da República Argentina, na constituição dos Estados Unidos da América e na Constituição Federal da Suíça. O responsável pela sua elaboração foi o então ministro da Fazenda Rui Barbosa.

24 de fevereiro: Dia da Promulgação da Primeira Constituição

Foto: depositphotos

O documento descentralizava os poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que eram chamadas de “estados”. Foi a partir dela que consagraram-se três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Quanto ao sistema de governança adotado, este foi o presidencialismo, com representante eleito por meio de voto popular e direto.

Esta antiga constituição vigorou durante todo o período de república Velha e acabou por sofrer apenas uma alteração no ano de 1926.

Princípios da Constituição

A Constituição Republicana foi baseada em alguns pontos de relevância para a sociedade brasileira. Veja alguns dos principais:

– O sistema de abolição de instituições de cunho monárquico;
– Sistemas de governo baseado no presidencialismo;
– Presidente da república representa o chefe do Poder Executivo;
– Senadores da república que não ocupavam mais cargos vitalícios;
– Escolha dos governantes via voto direto;
– Os candidatos de votos efetivos seriam escolhidos por homens que tivessem idade superior a 21 anos, salvaguarda algumas exceções;
– A separação entre a igreja e Estado.

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