Publicado por Katharyne Bezerra

O processo de independência do Brasil só findou em 7 de setembro de 1822, porém, antes mesmo da proclamação, Dom Pedro I, filho do lusitano Dom João VI, convocou uma assembleia constituinte em 3 de junho de mesmo ano, a qual tinha como finalidade decidir os rumos políticos do povo brasileiro.

Os assuntos debatidos nesta ocasião iam servir para traçar planos políticos que seriam regidos pela autoridade máxima do país, o então rei D. Pedro I. Entretanto, só foi colocada em prática após o grito de independência do Brasil, por essa razão, recebeu o nome de Assembleia Constituinte de 1823, quase um ano após sua elaboração.

Principais conteúdos da constituinte

Dentre todas as normas e critérios estabelecidos na assembleia de 1823, algumas se destacaram. Foi o caso, por exemplo, da escolha de representantes nacionais através de um sistema legislativo bicameral. Em outras palavras, pode-se dizer que a seleção dos políticos seria um resultado de votos censitário, isto é, os votantes só poderiam exercer esse direito se comprovassem suas rendas anuais calculadas em alqueires de farinha de mandioca. Por essa razão, o projeto também ficou conhecido como Constituinte da Mandioca.

A Assembleia Constituinte de 1823

Imagem: Reprodução/ internet

Outras grandes características desse programa foram a defesa da manutenção do trabalho escravo e a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário. Este primeiro aspecto obrigava o governo a zelar pela mão de obra escravista. Já o segundo tópico tinha como principal aspecto o conflito entre a autoridade máxima do executivo, D. Pedo I, e o ministro do império, José Bonifácio. Este último, por sua vez, lutava para equilibrar as exigências dos dois partidos predominantes na época, o partido português e o partido brasileiro.

Choque de ideias na assembleia

Assim que elaborada a Assembleia, logo a mesma foi colocada em prática. Quando isso aconteceu, a divisão dos três poderes brasileiros resultou em uma sobreposição do legislativo sob o executivo. Isto significa dizer, que o D. Pedro I não seria a autoridade suprema, mas receberia ordens do parlamento. Com essa medida, as decisões e o poder centralizador do rei estavam aniquiladas. Até o prestígio de Bonifácio estava incomodando D. Pedro I.

Noite da Agonia

Sendo o protagonista de um fracasso, o monarca decidiu demitir o então ministro do império. Apoiado pelos militares, D. Pedro I deu um golpe em 12 de novembro de 1823. Esse fato marcou a história do Brasil e ficou conhecida como Noite da Agonia. Esse acontecimento deixa explícito que a primeira constituinte brasileira não estava preocupada com o nação e com a massa, mas sim com os interesses de um rei.

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