De acordo com a Constituição Federal, toda criança tem direito a educação. E, baseado nesse preceito, o sistema educacional brasileiro passou por uma mudança recente, onde foi acrescida um ano letivo no Ensino Fundamental, fazendo com que ele tenha adotado uma nova configuração. Entenda um pouco mais sobre os motivos que levaram a isso.
De acordo com o Ministério da Educação, a ampliação do Ensino Fundamental começou a ser discutida no Brasil no ano de 2004, mas o programa que visava a mudança só teve início em algumas regiões a partir de 2005.
Em resumo, o que ocorreu foi que o Pré da Educação Infantil passou a fazer parte do Ensino Fundamental, sendo agora o 1° Ano desse ciclo.
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Com a mudança, a intenção é fazer com que, aos seis anos de idade, a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos, sendo nos quatro últimos anos do Ensino Fundamental. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal no ano de 2006, com prazo para que todas as instituições de ensino adotem a mudança até o ano de 2010.
| Nível | Série | Idade (anos) |
|---|---|---|
| Educação Infantil | Berçário | 0-2 |
| N1 | 3 | |
| N2 | 4 | |
| N3 | 5 | |
| Ensino Fundamental (séries iniciais) | 1º ano | 6 |
| 2º ano | 7 | |
| 3º ano | 8 | |
| 4º ano | 9 | |
| 5º ano | 10 | |
| Ensino Fundamental (séries finais) | 6º ano | 11 |
| 7º ano | 12 | |
| 8º ano | 13 | |
| 9º ano | 14 | |
| Ensino Médio | 1º ano | 15 |
| 2º ano | 16 | |
| 3º ano | 17 |
Fonte: Escola Paralelo
Legislação
Em janeiro de 2006, o Senado Federal aprovou o Projeto de lei n° 144/2005 que estabelece a duração mínima de nove anos para o Ensino Fundamental. Essa mudança acabou por acrescentar um ano a mais na formação dessa etapa do ensino brasileiro. Na mesma ocasião, também foi aprovada a matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.
Já no mês de fevereiro do mesmo ano, o Presidente da República, na época Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei n° 11.274 que regulamenta o Ensino Fundamental de nove anos. De acordo com o texto da lei, até o ano de 2010, todas as escolas do território nacional já deveriam seguir as novas determinações do ensino.
Processo de adequação
Desde que a mudança começou a ser discutida, as escolas ficaram bastante preocupadas com o futuro dos conteúdos passados em sala de aula, sobretudo para os alunos que iriam passar pela mudança, estando eles com o Ensino Fundamental em curso. Porém, o processo foi pensado para que houvesse os menores danos possíveis aos alunos.
Assim, a implantação do processo seguiu da seguinte forma: o 1° Ano do Ensino Fundamental foi mantido com toda a sua identidade pedagógica e de instalações. Na ocasião, a intenção do MEC não representou uma ruptura com o processo anterior, mas sim uma forma de dar continuidade as experiências com o passar do conteúdo.
Seguindo as orientações, o aluno que cursou a 3ª série em 2006, no ano de 2007 passou a frequentar o 5° ano do Ensino Fundamental. Já em relação ao conteúdo, este será equivalente ao da antiga 4ª série. Em caso de transferência, de imediato, algumas escolas ainda não dispunham do processo de mudança, então, a orientação do MEC foi de que ele se encaixasse na série adequada a sua idade cronológica e conhecimentos pedagógicos.