Uma pergunta muito comum entre os jovens é: Com quantos anos é maior de idade? Mas além dessa questão causar dúvidas entre os mais novos, é um assunto que divide muitas opiniões de especialistas.
De uma maneira geral, a maioridade no Brasil não difere sexo. Tanto homem como mulher, a partir dos 18 anos, é considerado maior de idade no território brasileiro.
Contudo, o que é que muda na vida das pessoas ser considerado de maior? Por que muitas pessoas ainda se perguntam se a maior idade é com 18 ou 21 anos? Essas e outras questões podem ser respondidas nesse artigo.
Uma pessoa é maior de idade com quantos anos?
Ao completar 18 anos o cidadão tem direitos e deveres perante a sociedade (Foto: depositphotos)
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer alguns pontos com relação a legislação brasileira. Isso porque o Brasil possui o Código Civil e o Código Penal. Essas duas leis são responsáveis por estabelecer ordem em diferentes âmbitos da sociedade.
Assim, tem-se o Código Penal responsável pelas leis que definem o que é crime e qual a pena para cada delito. Além do Código Civil, parte destinada às leis que remetem aos direitos e deveres de cada cidadão para com a sociedade.
É neste último caso que reúnem-se todas as regras sobre casamento, herança, compra e venda de bens e, também, a definição da maioridade. Portanto, é onde está contido a definição de com quantos anos um homem ou mulher é considerado maior de idade.
Nesse sentido, com o intuito de atualizar as leis, em 2002 foi criado um novo Código Civil. Essa nova versão entrou em vigor em janeiro de 2003 e, entre as principais mudanças estava a da diminuição da maioridade.
Veja também: Cidadania, cidadãos e cidades: compreenda os conceitos [1]
Maior idade é 18 ou 21?
Muitas pessoas confundem a maioridade no Brasil devido a mudança no Código Civil. Isso porque, em 1916 os cidadãos só eram considerados de maior a partir dos 21 anos.
Com a alteração na Lei n. 10.406/2002 do Código Civil, todas as pessoas eram consideradas responsáveis pelos seus próprios atos a partir dos 18 anos de idade. Assim, surge uma nova fase dentro da sociedade.
“A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”, enfatiza a Lei no artigo 5º.
O que acontece quando se torna maior de idade no Brasil
A partir dos 18 anos o jovem pode casar sem precisar da autorização dos pais (Foto: depositphotos)
Em muitos lugares do mundo a maioridade está entre os 18 e os 21 anos. Com mudança no Código Civil em 2002, os brasileiros com 18 anos são considerados adultos. Por isso, são responsáveis pelos seus próprios atos.
Assim, ao completar 18 anos o cidadão tem direitos e deveres perante a sociedade. Nesse sentido, precisa ser responsável e assumir as consequências de suas escolhas. Entre essas colocações estão:
- Casamento: Antes o jovem de 18 anos não poderia casar sem a autorização dos seus respectivos representantes (pais, avós, tios). Agora o casamento pode ser realizado sem maiores prolemas a partir dessa idade;
- Sistema Penal: Com a mudança no código, os jovens são responsabilizados pelos seus atos a partir dos 18 anos. Antigamente, quando um cidadão de mesma idade cometia um delito ele poderia ser encaminhado para uma instituição de ressocialização. Além disso, os pais poderiam pagar indenização no nome do filho. Mas com a alteração, todas as consequências são de responsabilidades dos jovens que completaram 18 anos;
- Obrigação dos pais: Diante da nova Lei, a pensão alimentícia deve ser mantida até os 18 anos dos filhos. Antes, nessa mesma situação os jovens poderiam receber a pensão até os 21 anos;
- Vida profissional: Por fim, a pessoa maior de idade pode colar grau no ensino superior, entrar no exercício de emprego público ou até mesmo abrir um estabelecimento civil ou comercial. Enquanto que com o Código Civil anterior, todos esses direitos só eram permitidos as pessoas com idade igual ou acima de 21 anos.
Veja também: O que é a identidade de cada pessoa? Entenda [2]
Maioridade: Um assunto que divide opiniões
Quando a Lei de n. 10.406/2002 surgiu, os estudiosos do direito não entraram em um consenso a respeito da redução da maioridade civil. Pois, de um lado alguns especialistas estavam a favor das alterações, do outro houve muitas criticas à medida.
Em entrevista ao jornal da Folha [3], a professora de direito da Universidade de São Paulo (USP) e diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB, Ada Pellegrino Grinover, diz que acredita ser benéfica a mudança para o jovem.
Segundo a especialista, é importante que o jovem tenha que assumir suas responsabilidades. Assim como a autogestão de suas vidas. E acredita que quanto mais cedo isso acontecer, melhor.
“Sou totalmente favorável à redução da maioridade e só vejo vantagens nela, até porque a capacidade se desenvolve com o uso, e a maturidade só se atinge com o exercício de direitos e deveres“, afirma.
Contudo, não são todos os estudiosos do direito que pensam como a professora da USP. Para o professor da pós-graduação em direito civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Leonardo Napoleão, a mudança do código não apresenta boas perspectivas.
“As justificativas para a mudança são que o mundo de hoje é diverso daquele em vigor em 1916 e que o jovem de hoje tem acesso direto à informação, o que lhe permite ter ciência das malícias sociais. Mas será que o acesso mais direto à informação e o contato com o mundo significa que ele é mais maduro?”, questiona.
Ainda segundo Napoleão, os jovens com 18 anos ainda agem com impulso e a mudança do código pode colocá-los ainda mais em um risco.
Redução da maioridade civil x Redução da maioridade penal
Depois da mudança no Código Penal, aos 18 anos o jovem que cometer crimes deve ir para penitenciária (Foto: depositphotos)
Mesmo com toda essa discussão sobre quando o jovem é considerado maior de idade no Brasil, é preciso destacar a diferença que há entre a redução da maioridade civil e da redução da maioridade penal.
Ao mesmo tempo que se reduziu a maioridade civil, houve também uma redução na maioridade penal. Ou seja, antes os jovens só eram responsabilizados pelos seus atos ao completarem 21 anos. Com a mudança no Código Civil, isso passou a idade passou para 18.
Veja também: Com quantos anos posso ter Facebook, WhatsApp e Instagram? Veja! [4]
Entretanto, mesmo com essa redução em 2002, uma parcela da população deseja uma nova redução da maioridade penal. Com isso, acaba lutando para diminuir a idade mínima para que as pessoas cumpram as penas por crimes que cometeram independentemente se têm ou não 18 anos completos.