Geografia

O IBGE: histórico e funções

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nada mais é do que uma fundação pública da administração federal brasileira. Criada no ano de 1934, o órgão teve como fundador e incentivador Mário Augusto Teixeira de Freitas, um estatístico. O nome, em sua fundação datada do dia 29 de maio de 1936, era Instituto Nacional de Estatística, mas tem o nome de IBGE desde 26 de janeiro de 1938, por meio de um Decreto-Lei n°. 218.

A sede do instituto está localizada no Rio de Janeiro, e existe ainda uma rede nacional de pesquisa e disseminação, que é composta por 27 unidades estaduais, 27 supervisões de documentação e disseminação de informações, 27 supervisões de base territorial, além de seis gerências de geodésia e cartografia, cinco gerências de recursos naturais, 581 agências de pesquisa e disseminação.

Sua missão é identificar e analisar o território, contar a população e mostrar a evolução da economia por meio do trabalho e produção das pessoas, revelando também como elas vivem.

O IBGE: histórico e funções

Foto: Agência Brasil

Histórico

O único órgão com atividades estatísticas, exclusivas, durante o período imperial era a Diretoria Geral de Estatística que foi criada no ano de 1871. O Governo, com o advento da República, sentiu necessidade de ampliar as atividades, ainda mais depois que foram implantados o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos.

O tempo foi passando e o órgão com essas responsabilidades foi mudando de nome e de funções até o ano de 1934, quando o Departamento Nacional de Estatística foi extinto. Voltaram a sentir a necessidade, entretanto, de um órgão que fosse capacitado a articular e coordenar essas pesquisas, e isso favoreceu a criação do INE, Instituto Nacional de Estatística, em 1936. No ano seguinte, foi criado e incorporado ao INE, o Conselho Brasileiro de Geografia, que passou a se chamar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o conhecido atualmente IBGE.

Pesquisas permanentes

Existem algumas pesquisas que são permanentes no IBGE, são elas:

Sigilo

Segundo o Decreto Federal n° 73.177 de 20 de novembro de 1973 e a Lei n° 5.534 de 14 de novembro de 1968, modificada pela lei n° 5.878 de 11 de maio de 1978, as informações são sigilosas, destinando-se, exclusivamente, para fins estatísticos, não podendo ser usados para objeto de certidão, além de não terem eficácia jurídica como meio de prova.

Além disso, é obrigatório responder de forma verdadeira as pesquisas, pois a não prestação das informações, assim como a prestação de informações falsas, constituem em infração e multa de até 10 vezes o valor do salário mínimo vigente no Brasil, ou o dobro desse valor quando for reincidente.