Publicado por Katharyne Bezerra

Antes de entender como ocorreu o processo de impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Melo, é preciso, primeiramente, conhecer a situação política, econômica e social dos anos anteriores à 1989 – período em que Collor venceu às eleições – e dos anos seguintes sob o comando de seu governo.

Um pouco de história…

Em 1964, o Brasil passa por uma intervenção militar, período este que fica conhecido como Governo Militar ou como alguns historiadores chamam, Ditadura Militar. Por esta razão, não haviam eleições diretas e populares a cada quatro anos para eleger um presidente, como hoje ocorrem na democracia brasileira.

Quem escolhia o representante geral do povo eram os militares, inclusive durante os mais de 20 anos deste regime, os presidentes eram, antes de tudo, generais do serviço militar.

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Foto: reprodução/ wikimedia

Já em 1985, ocorre uma passagem do governo dos militares para os civis e sem eleição popular Tancredo Neves é eleito presidente. Porém, antes mesmo de assumir Tancredo morre e quem assume o poder é o vice José Sarney, que fica no governo até 1989, ano que finalmente ocorre as eleições diretas.

Vencendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros 21 candidatos, Fernando Collor de Melo (PRN) torna-se o primeiro presidente eleito pelo voto do povo após o Regime Militar.

Governo de Collor: crise financeira, casos de corrupção e insatisfação popular

O primeiro problema encontrado por Fernando Collor foi a instabilidade financeira, acumulada desde antes os governos militares. Para se ter uma ideia, a inflação chegava à 1.700%, enquanto que nos últimos anos ela não passa de 7%.

Para resolver este empasse, o então presidente toma uma decisão radical: confiscar todas as poupanças da população. Em outras palavras, quem tinha dinheiro em banco, perdeu o direito de usufruí-lo. Para o gestor, quanto menos movimentação financeira, melhor seria para acabar com a crise.

Contudo, o “brilhante plano” não deu certo e isso criou uma enorme insatisfação popular. Mesmo assim o público se conteve por um tempo, até que o irmão do presidente, Pedro Collor revela em entrevista à Revista Veja os esquemas de corrupção envolvendo Fernando Collor e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Outras denúncias contribuíram para a investigação contra o gestor, entre elas a do próprio motorista.

Todas as provas que foram surgindo contra Collor culminaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra PC Farias, como também era conhecido o tesoureiro. A conclusão deste processo incentivou ainda mais à participação da população na cobrança por mudanças, então eis que surge o movimento “Caras Pintadas”.

A organização criada por estudantes e professores chegaram à colocar nas ruas de São Paulo mais de 400 mil pessoas insatisfeitas com o governo de Collor e com uma única demanda: a saída do presidente.

Levando em consideração a pressão popular, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) leva aos dirigentes da Câmara de Deputados o pedido de impeachment do gestor nacional, com mais de 20 mil assinaturas.

Votação do processo de impeachment e cassação de Collor

No dia 29 de novembro de 1992, foi aberta à votação do processo de impedimento do então presidente. E, com 441 votos favoráveis Fernando Collor de Melo foi afastado da Presidência da República.

Desta forma, em 2 de outubro, Itamar Franco, vice-presidente é quem toma posse do cargo presidencial de forma interina, por um período ainda indeterminado.

Seguindo o procedimento de impeachment, o pedido foi entregue para a avaliação ao Senado. Mas, antes do resultado final do Congresso, Collor apresenta uma carta renunciando o cargo.

Este posicionamento do gestor afastado foi vista como manobra, a fim de não ficar inelegível durante oito anos. Tentativa essa que não deu certo, tendo em vista que Fernando Collor de Melo foi julgado e teve seus direitos cassados por este período de tempo.

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