Antes de entender como ocorreu o processo de impeachment do ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Melo, é preciso, primeiramente, conhecer a situação política, econômica e social dos anos anteriores à 1989 – período em que Collor venceu às eleições – e dos anos seguintes sob o comando de seu governo.
Um pouco de história…
Em 1964, o Brasil passa por uma intervenção militar, período este que fica conhecido como Governo Militar ou como alguns historiadores chamam, Ditadura Militar. Por esta razão, não haviam eleições diretas e populares a cada quatro anos para eleger um presidente, como hoje ocorrem na democracia brasileira.
Quem escolhia o representante geral do povo eram os militares, inclusive durante os mais de 20 anos deste regime, os presidentes eram, antes de tudo, generais do serviço militar.
Já em 1985, ocorre uma passagem do governo dos militares para os civis e sem eleição popular Tancredo Neves é eleito presidente. Porém, antes mesmo de assumir Tancredo morre e quem assume o poder é o vice José Sarney, que fica no governo até 1989, ano que finalmente ocorre as eleições diretas.
Vencendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros 21 candidatos, Fernando Collor de Melo (PRN) torna-se o primeiro presidente eleito pelo voto do povo após o Regime Militar.
Governo de Collor: crise financeira, casos de corrupção e insatisfação popular
O primeiro problema encontrado por Fernando Collor foi a instabilidade financeira, acumulada desde antes os governos militares. Para se ter uma ideia, a inflação chegava à 1.700%, enquanto que nos últimos anos ela não passa de 7%.
Para resolver este empasse, o então presidente toma uma decisão radical: confiscar todas as poupanças da população. Em outras palavras, quem tinha dinheiro em banco, perdeu o direito de usufruí-lo. Para o gestor, quanto menos movimentação financeira, melhor seria para acabar com a crise.
Contudo, o “brilhante plano” não deu certo e isso criou uma enorme insatisfação popular. Mesmo assim o público se conteve por um tempo, até que o irmão do presidente, Pedro Collor revela em entrevista à Revista Veja os esquemas de corrupção envolvendo Fernando Collor e o seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Outras denúncias contribuíram para a investigação contra o gestor, entre elas a do próprio motorista.
Todas as provas que foram surgindo contra Collor culminaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra PC Farias, como também era conhecido o tesoureiro. A conclusão deste processo incentivou ainda mais à participação da população na cobrança por mudanças, então eis que surge o movimento “Caras Pintadas”.
A organização criada por estudantes e professores chegaram à colocar nas ruas de São Paulo mais de 400 mil pessoas insatisfeitas com o governo de Collor e com uma única demanda: a saída do presidente.
Levando em consideração a pressão popular, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) leva aos dirigentes da Câmara de Deputados o pedido de impeachment do gestor nacional, com mais de 20 mil assinaturas.
Votação do processo de impeachment e cassação de Collor
No dia 29 de novembro de 1992, foi aberta à votação do processo de impedimento do então presidente. E, com 441 votos favoráveis Fernando Collor de Melo foi afastado da Presidência da República.
Desta forma, em 2 de outubro, Itamar Franco, vice-presidente é quem toma posse do cargo presidencial de forma interina, por um período ainda indeterminado.
Seguindo o procedimento de impeachment, o pedido foi entregue para a avaliação ao Senado. Mas, antes do resultado final do Congresso, Collor apresenta uma carta renunciando o cargo.
Este posicionamento do gestor afastado foi vista como manobra, a fim de não ficar inelegível durante oito anos. Tentativa essa que não deu certo, tendo em vista que Fernando Collor de Melo foi julgado e teve seus direitos cassados por este período de tempo.