Pacto Colonial: resumo do que foi e exercícios resolvidos

O Pacto Colonial, também chamado de Exclusivo Metropolitano, foi a política administrativa que marcou as relações comerciais entre metrópole-colônia ao longo dos séculos XVI e XVIII, durante o período da colonização europeia na América.

Foi uma prática que esteve presente nas colônias portuguesas, espanholas e, inclusive, em colônias inglesas, como os Estados Unidos da América.

O que foi o Pacto Colonial?

O Pacto Colonial foi composto de uma série de acordos e tratados que regulamentavam atividades políticas, fiscais, militares, jurídicas e principalmente econômicas. Sua finalidade era a de manter o controle, gerar lucros e garantir que as colônias se mantivessem numa situação de dependência em relação à sua metrópole.

Dentre as principais medidas, estavam aquelas que determinavam que as colônias só poderiam comprar e vender produtos de sua própria metrópole ou que inibiam as relações comerciais com outras nações.

Principais características do Pacto Colonial

• Metalismo
• Colonialismo
• Monopólios e forçada exclusividade comercial-econômica da metrópole sobre a colônia,
• Balança comercial favorável,
• Protecionismo,
• Intervencionismo.

Como funcionava o Antigo Sistema Colonial?

Por Antigo Sistema Colonial entende-se o conjunto de relações de dominação da metrópole sobre suas as colônias, baseadas no Pacto Colonial, com o objetivo de acumulação de capital e subordinação política colonial.

O Sistema Colonial surgiu como decorrência das Grandes Navegações, que resultou na conquista e colonização dos europeus no continente americano.

Para entender mais sobre o assunto, é preciso conhecer as características dos Estados Modernos europeus, modelo em vigor deste período.

As duas faces dos Estados Modernos europeus são o Absolutismo, caracterizado pelo poder político centralizado nas mãos do rei, em oposição à descentralização feudal, e o mercantilismo, sistema econômico adotado.

Mercantilismo

O mercantilismo foi uma corrente econômica presente entre os séculos XVI e XVIII. Para entender as características do Antigo Pacto Colonial, é preciso destacar as principais práticas econômicas estabelecidas em todo o período.

Metalismo

Neste período, a riqueza de uma nação era determinada pela quantidade de ouro e prata acumulada, conceito que é conhecido como metalismo.

Colonialismo

Uma das possibilidades encontradas de se acumular metais preciosos foi por meio da expansão marítima e do colonialismo, permitindo que ouro e prata fossem encontrados em novos territórios conquistados e colonizados.

Monopólios

As colônias também forneciam produtos exóticos e raros para o mercado europeu, como o açúcar, tabaco, algodão, pau-brasil etc. Nesse ponto, as metrópoles estabeleceram monopólios sobre tais produtos, por meio do Pacto Colonial.

Balança comercial favorável

Outra característica do mercantilismo é a balança comercial favorável, que significa que o saldo comercial deveria ser positivo nas relações comerciais, ou seja, a metrópole exportava mais do que importava de sua colônia, garantindo sempre lucro.

Protecionismo

Os Estados Modernos buscavam reter metais preciosos em forma de moeda, desestimulando a sua evasão.

O protecionismo foi uma prática utilizada para se atingir tal fim, tanto em relação à exclusividade comercial da metrópole sobre a colônia, como na instauração de impostos e tarifas alfandegárias elevadas dentro da nação, método que inibia e desestimulava as importações e, consequentemente, aumentava a compra de produtos nacionais.

Intervencionismo

Em suma, o mercantilismo foi marcado por forte intervencionismo, ou seja, da intervenção do Estado na economia.

Crise do Antigo Sistema Colonial

O Sistema Colonial entra em crise em toda a América, tendo um conjunto de fatores como causas, sendo as principais:

• Movimentos emancipacionistas devido às crescentes insatisfações dos colonos e permanente exploração da metrópole.

• Uma série de revoluções na Europa (Revolução Francesa e Revolução Industrial, principalmente), que romperam com o Antigo Regime europeu.

• Aspirações de liberdade, oriundas de ideias iluministas.

A crise culminou nos movimentos de independência que se sucederam durante o século XVIII e XIX em toda a América. Os Estados Unidos da América foram as primeiras colônias a conseguirem sua independência, influenciando toda a América espanhola e portuguesa.

Vale apontar que a última colônia a conseguir sua independência foi o Brasil, por uma série de especificidades.

Pacto Colonial entre Brasil e Portugal

A relação entre Brasil e Portugal no período colonial foi marcada pelas limitações comerciais do Pacto Colonial, tendo como peculiaridade a proibição também do estabelecimento de manufaturas na colônia.

Isso tornou o Brasil totalmente dependente economicamente, já que era necessário adquirir produtos manufaturados de Portugal durante quase todo o período colonial.

Uma vez que não haviam sido encontrados metais preciosos no início da ocupação portuguesa no território brasileiro, o Brasil serviu como produtor de matérias-primas, notadamente o pau brasil e o açúcar, garantindo lucro à Coroa Portuguesa.

Após a descoberta de ouro na região de Minas Gerais, no início do séc. XVIII, o Brasil passa a fornecer também metais preciosos para Portugal.

Fim do Pacto Colonial

O Pacto Colonial no Brasil chega ao fim com a vinda da Família Real Portuguesa, em 1808. D. João VI promove a abertura dos portos às nações amigas e aprova a liberação de manufaturas em território brasileiro, rompendo com as regras estabelecidas no Pacto Colonial.

Exercícios resolvidos

* Fabíola Magossi é bacharel e licenciada em História pela Universidade de São Paulo.

Referências

» DEYON, P. O Mercantilismo. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1992.

» NOVAIS, F. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial, 1777-1808. São Paulo: Hucitec, 1985.

» PRADO JÚNIOR. C. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense; PubliFolha, 2000.