A cada quatro anos, os brasileiros vão às urnas escolher quem vai governar o seu estado pelos próximos anos.
É ele quem representará o seu território em ações políticas, administrativas e jurídicas. Mas, você sabe qual a função de um governador? Descubra agora.
O governador trabalha na Assembleia Legislativa de cada estado e possui um vice-governador, eleito na mesma chapa política que ele e que o substituirá caso haja necessidades médicas, viagens ou afastamento de outras ordens.
Quais são as incumbências de um governador
O governador faz parte do poder Executivo, assim como o presidente e os prefeitos. Ele implementa, executa e administra políticas públicas voltadas para o bem-estar da população.
O mandato do governador é de quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro (Foto: depositphotos)
Uma delas é a segurança pública. Cabe ao governador cuidar da segurança do seu estado. Na prática, isso significa que ele tem o controle da Polícias Militar e Civil. Também cabe ao cargo, construir e administrar os presídios públicos de todo o estado. As ações de defesa civil como salvamentos, buscas, prevenção e resgates também são dirigidas pelo governador.
Na área de saúde, compete a ele destinar 12% da receita do estado para a construção e administração de hospitais e outros espaços dedicados ao setor, como laboratórios.
Geralmente, os hospitais estaduais recebem casos mais complexos do que os municipais. É o governo do estado que recebe os recursos do SUS, o Sistema Único de Saúde, e repassa-os para os municípios.
Veja também: Qual a função de um deputado federal? [1]
As rodovias estaduais é outra responsabilidade que fica nas mãos do governador. Ele tem que cuidar da infraestrutura das mesmas, bem como de portos, aeroportos e sistemas metroviários estaduais.
A educação é uma área que também compete aos governadores estaduais, principalmente no que diz respeito ao Ensino Médio e a segunda parte do ensino fundamental, destinando 25% da arrecadação com educação.
O abastecimento de água e projetos de moradia populares também ficam a cargo dos estados e, consequentemente, do governador.
Impostos estaduais
O estado consegue arrecadar recursos próprios através de alguns impostos administrados pelo governador, como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
História da implantação do cargo
O cargo de governador foi instituído em 1947, mas antes desse período a função já era desempenhada com semelhança por alguns cargos.
Veja também: Qual a função de um presidente da república? [2]
Por exemplo, no período colonial, o donatário e capitão-mor era uma espécie de governador da sua região.
Quando o Brasil se tornou império cabia ao presidente de província, a função de governar um estado. E na República Velha, era do antigo presidente de estado a função que mais se assemelhava ao que temos hoje no sistema federativo.
Resumo do que faz um governador
Em suma, um governador é aquele que propõe leis estaduais e implanta leis aprovadas pelos deputados estaduais; define o uso do dinheiro público no estado; comanda as polícias militar e civil estaduais; veta ou aprova as leis aprovadas na Assembleia Legislativa; indica nomes para o Tribunal de Contas Estadual (TCE); garante o saneamento básico e o acesso à água para a população e garante educação de qualidade, principalmente no Ensino Médio e parte do fundamental.
Veja também: Qual a função de um juiz? [3]