Qual a função de um promotor?

O promotor de justiça trabalha na Promotoria da Justiça. Ele ingressa na carreira via concurso público.

De acordo com o site oficial do Ministério Público de Santa Catarina, MPSC, as principais funções do promotor são: realizar reuniões com a comunidade, participar de audiências públicas, solicitar informações, coletar dados, investigar e ouvir testemunhas para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.

Cabe também ao promotor fazer recomendações, propor a celebração de termos de ajustamento de conduta e ações judiciais nos fóruns das comarcas.

O que faz a Promotoria de Justiça?

Para exercer esse cargo, é preciso prestar concurso público (Foto: depositphotos)

Segundo o MPSC, as “Promotorias de Justiça são órgãos do Ministério Público para o desempenho das funções institucionais nas comarcas, nas esferas judicial e extrajudicial. As Promotorias de Justiça, exclusiva ou cumulativamente, têm atribuição nas diversas áreas de atuação do Ministério Público”.

Como é a carreira de um promotor?

O promotor ingressa da Justiça por meio de concurso público. Inicialmente, ele passa dois anos no estágio probatório. Depois desse período, seu cargo passa a ser vitalício e o promotor passa de estagiário para Promotor de Justiça Substituto.

Em seguida, ele pode ser promovido à Entrância Inicial, Final e Especial. Esse último pode concorrer a Procurador de Justiça, que é o grau máximo na carreira de um promotor.

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Quando procurar um Promotor de Justiça?

Existem diversas situações que cabe a atuação de um promotor de justiça. Veja quando procurar ajuda de um promotor:

– Saúde: quando o Estado deixa de prestar atendimento médico e assistência à saúde da população;
– Direitos Humanos: quando algumas pessoas não têm como se defender e estão tendo seus direitos negados;
– Consumidor: quando o consumidor se sentir lesado nos seus direitos, ele pode procurar um promotor de justiça;
– Meio ambiente: se o meio ambiente está sendo degradado ou está sofrendo ameaças, o promotor de justiça pode intervir;
– Moralidade administrativa: se o cidadão comum perceber que existe irregularidade na administração de qualquer órgão público pode denunciar para o promotor;
– Ordem tributária: na presença de fraudes de impostos, sonegação, falsificação ou cobrança indevida;

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– Processo eleitoral: para denunciar candidatos irregulares ou candidaturas fraudulentas, você também pode procurar o promotor;
– Falência: quando ocorre a falência e o empresário precisa recorrer à recuperação judicial e extrajudicial, é um promotor que acompanha o processo;
– Família: em processos judiciais que envolvem crianças, adolescentes ou adultos incapazes, o promotor tem que acompanhar;
– Idosos: cabe ao promotor zelar pela Constituição Federal e o Estatuto do Idoso em casos de denúncias de maus tratos e desrespeito;
– Pessoas com deficiência: também podem recorrer ao promotor caso seus direitos estejam sendo ignorados;
– Patrimônio histórico: sempre que houver perturbação do patrimônio histórico e cultural de uma cidade ou um povo, o promotor pode intervir;
– Terceiro setor: as entidades não-governamentais, como ONGs e Fundações são fiscalizadas pela Promotoria de Justiça;
– Criminal: o promotor de justiça também pode ser o responsável legal por tomar iniciativa de ação penal contra criminosos, como ladrões e assassinos;
– Constitucionalidade: o promotor de justiça tem que estar atento ao controle da constitucionalidade para que as leis e os atos normativos sejam cumpridos;
– Registros públicos: os registros dos serviços prestados pelos cartórios são de responsabilidade da Promotoria da Justiça.