Publicado por Débora Silva

A reforma agrária caracteriza-se por um conjunto de medidas, propostas e alterações nas leis que objetiva a redistribuição de terras para a realização de sua função social, isto é, o Estado compra ou desapropria os latifúndios improdutivos, com a finalidade de lotear e distribuir para famílias camponesas.

O sistema da reforma agrária não se limita a destinar propriedades rurais a quem não possui, mas também de garantir as condições necessárias ao desenvolvimento do cultivo e sustentação por parte dos pequenos e médios produtores rurais, como sementes, financiamentos, infraestrutura, implantação de irrigação e eletrificação, assistência social e consultoria.

Reforma agrária

Foto: Reprodução

A história da estrutura fundiária no Brasil

Criado em 1964, o Estatuto da Terra afirma que o governo tem que garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, a estrutura fundiária no nosso país é muito injusta, com a concentração fundiária, ou seja, a concentração da posse de terras (com predominância das grandes propriedades, chamadas de latifúndios) nas mãos de poucas pessoas.

Essa distribuição injusta remete à história da colonização portuguesa, quando a metrópole dividiu e distribuiu as terras da colônia de maneira desigual. O começo do problema ocorreu com a criação do sistema das Capitanias Hereditárias e do sistema de sesmarias, no qual a Coroa Portuguesa distribuía terras a quem tivesse condições de produzir e pagar um sexto da produção à Coroa. Nos sistemas citados, poucos donatários receberam grandes faixas de terra e, desde então, o acesso à terra tornou-se difícil para a grande maioria dos brasileiros.

Com a independência do Brasil em 1822, houve a demarcação de terras por meio da lei do mais forte, resultado em grande violência e concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, problema prolongado até os dias atuais.

Qual é a situação da Reforma Agrária no Brasil?

A realização da Reforma Agrária no nosso país enfrenta várias barreiras, tais como a resistência dos grandes latifundiários, as dificuldades jurídicas e o alto custo de manutenção das famílias assentadas.

O principal movimento social que luta contra a concentração fundiária é o Movimento dos Trabalhares Rurais Sem Terra (MST), que tenta pressionar o governo para garantir o acesso à terra de milhares de trabalhadores rurais.

O órgão federal denominado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é o responsável pela discussão, elaboração e implementação da Reforma Agrária no Brasil.

A Reforma Agrária visa, além da distribuição igualitária de terras (dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos), a garantia das condições necessárias ao desenvolvimento agrário e a produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias.

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