Publicado por Katharyne Bezerra

Para quem não sabe, vereador pode se candidatar quantas vezes quiser. Contando que ele esteja apto a se candidatar de acordo com as leis que regem o sistema eleitoral brasileiro.

Assim, ao contrário dos candidatos a prefeito e presidente da República que só podem se candidatar até duas vezes consecutivas, os vereadores podem se reeleger sem limite do número de vezes.

Além de entender melhor como funciona o sistema eleitoral brasileiro com relação aos vereadores, nesse artigo você também pode ficar por dentro da função que esses políticos exercem ao assumirem os cargos.

Outro tópico que pode ser encontrado nesse texto é a respeito da aposentadoria de um vereador, como por exemplo com quanto tempo esse político pode se aposentar e de quanto será o benefício dele.

Afinal, vereador pode se reeleger quantas vezes?

Um vereador pode ser reeleito quantas vezes ele se candidatar e receber a quantidade de votos para vencer o turno. Ou seja, se o candidato tentar reeleição 10 vezes e ganhar todas elas, ele pode tomar posse do cargo na Câmara de Vereadores do município.

Os vereadores podem se reeleger sem limite do número de vezes

O vereador pode tentar a reeleição sem precisar deixar o cargo (Foto: depositphotos)

Para quem não sabe, reeleição é uma renovação do cargo já ocupado anteriormente. Quando um vereador é reeleito, ele tem mais uma chance de assumir uma cadeira no legislativo da cidade por mais quatro anos. Inclusive, esse é o período de atuação de um vereador, de um mandato para outro.

Durante esse tempo, ele deverá exercer o cargo que lhe foi confiado. Assim, passa a assumir a posição de político com alguns poderes dentro do processo legislativo. Como outros governantes, o vereador possui algumas funções.

Caso cumpra com as promessas de campanha e consiga desempenhar um bom papel no cargo ocupado, possivelmente terá uma outra oportunidade nas novas eleições. Consequentemente, será reeleito pelo povo.

Regras para o vereador se reeleger

Os vereadores são chamados de parlamentares e dividem esse cargo com outros políticos, como os senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para eles a regra para se reelegerem é simples. Isso porque, não há na Constituição e na Lei Complementar de número 64/90 restrição à plena elegibilidade.

“Por isso, os titulares de cargos legislativos podem se candidatar a outros cargos, sem necessidade de desincompatibilização. Assim, senadores, deputados e vereadores podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições”, explica o TSE.

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Em outras palavras, o vereador pode tentar a reeleição sem precisar deixar o cargo de vereador. Além disso, ele também não precisa deixar o cargo para tentar a candidatura para outros cargos.

“Observe-se que não há um número limite de mandatos consecutivos de vereador, o que significa dizer que o político pode permanecer nesses cargos por tempo indefinido, desde que se candidate e seja eleito“, complementa o Tribunal Superior Eleitoral.

Contudo, alguns parlamentares não podem concorrer em situações específicas. Por exemplo, quando seis meses anteriores ao pleito, substituíram algum outro político do Poder Executivo (prefeito, governador, presidente). Porém, essa regra não se aplica aos vereadores, conforme explica o TSE.

“Por isso, se o parlamentar ocupou a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, fica impedido de concorrer, exceto no caso de vereador que sucedeu ou substituiu o prefeito, que pode ser reeleito para um único período subsequente, sem necessidade de se afastar do cargo (art. 14, § 5º, da Constituição).”

Vereadores do Brasil

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a quantidade de vagas para vereadores no Brasil. Ao todo são 57.949 parlamentares nas Câmaras Municipais de todo território brasileiro. Ainda segundo dados do TSE, o local com mais vereadores é o estado de Minas Gerais, são 8.481 vereadores mineiros. Em seguida vem São Paulo, com 6.979.

Vale ressaltar que a quantidade de vereadores de cada município é contabilizado levando em consideração a quantidade de habitantes. Além disso, outro tópico também é considerado. Isto é, a Lei Orgânica de cada cidade.

Por exemplo, se em um município há 125 mil habitantes, a lei permite que ele tenha até 19 vereadores. Porém, a Lei Orgânica desta mesma cidade pode alegar não ter recursos financeiros suficientes para suportar essa quantidade e assim autoriza apenas a candidatura de 18 parlamentares.

Em meio a essas regras, existem ainda outros tópicos para se candidatar ao cargo de vereador no Brasil. As condições para elegibilidade de vereador são:

  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Possuir 18 anos no momento da posse;
  • Ser alfabetizado (não há exigências quanto ao grau mínimo de escolaridade e nem de formação superior);
  • Ter domicílio eleitoral na cidade que se deseja competir pelo cargo;
  • Não possuir condenações;
  • Estar em dia com a Justiça Eleitoral (ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência);
  • No caso dos homens ter certificado de reservista.

Funções do vereador

Assim como outros políticos, o vereador possui algumas funções dentro da Câmara Municipal. No município, o Poder Legislativo é composto por esse tipo de parlamentar. De acordo com o TSE, os vereadores representam os cidadãos e fazem as leis que constituem a cidade. Inclusive, essas leis devem ser cumpridas por todos, assim como empresas e a própria prefeitura.

Os cidadãos podem sugerir aos vereadores a elaboração de leis

É na Câmara dos Vereadores que os parlamentares que assumem esse cargo devem comparecer (Foto: Reprodução | Portal Cruzaltense)

Além dessas funções, é papel do vereador fiscalizar. Por isso, eles devem estar atentos a todas as ações do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de toda a administração da prefeitura da cidade. Também é dever desse político lutar por melhorias dentro do município, sejam elas voltadas para a saúde, transporte, educação entre outras.

Os cidadãos podem sugerir aos vereadores a elaboração de leis que possam, por exemplo, melhorar as condições de vida na cidade, estimular o comércio e a economia local e preservar o
meio ambiente”, explica o Tribunal Superior Eleitoral.

Veja tambémQual a função de um governador?

Assim, diante de tantos deveres, é importante que os cidadãos estejam cobrando o desempenho das autoridades. Para isso, podem acompanhar as sessões na Câmara Municipal, observar as ações dos representantes e até mesmo participar das atividades legislativas.

Além disso, os cidadãos devem estar atentos durante os quatro anos do mandato. Caso as promessas da campanha não tenham sido cumpridas, o eleitor não deve ajudar o vereador a se reeleger, tendo em vista que ele não merece ser reeleito.

Com quantos mandatos um vereador pode se aposentar?

Há quem afirme que cargos políticos não são trabalhos. Isso porque não se assina carteira de trabalho de um vereador, por exemplo. Isso acontece porque os parlamentares não são funcionários públicos, mas sim agentes políticos.

Nesse caso, como fica a contribuição da previdência desse tipo de político? Com quanto tempo ele pode se aposentar? Qual o valor da aposentadoria de um vereador no Brasil? Essas dúvidas são algumas das que podem surgir na mente do eleitor.

Antes de mais nada, é preciso entender que de acordo com a emenda constitucional promulgada em 1998, todos os políticos estão submetidos às regras da previdência. Assim, não é por mandatos, mas sim por tempo de contribuição com a previdência. 

Regras para a aposentadoria de vereador

“Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.”

Neste sentido, os políticos, incluindo os vereadores, devem contribuir com a previdência assim como todos os demais trabalhadores. Ou seja, segundo a lei há três tipos de situações: por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente, sendo que nesta última pode haver duas circunstâncias.

Na primeira situação, o vereador é aposentado devido à acidentes em serviço, doença grave, contagiosa ou incurável, e em casos de moléstia profissional. Já no segundo caso, de forma compulsoriamente, a aposentadoria deve vir aos setenta anos de idade, com renda proporcional ao tempo de contribuição.

Por fim, o político pode se aposentar “desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

a)  sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

b)  sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.”

Quanto ganha um vereador aposentado?

O salário de um vereador aposentado pode variar de acordo com a contribuição feita por esse político. Isso significa dizer que se a contribuição com a previdência for como a dos trabalhadores, a aposentadoria pode ser de um salário mínimo. Mas, eles podem fazer uma previdência privada, com valores escolhidos por eles mesmos.

Porém, o vereador pode ganha entre R$ 5.621,39 e R$ 21.080,21, valor esse que vai depender de cada município. De uma forma geral, esse parlamentar ganha entre 20% a 75% do salário de um deputado estadual.

Veja também: Qual a função de um presidente da república?

Vale a pena reeleger um vereador?

Como o vereador pode se candidatar quantas vezes quiser, cabe ao eleitor escolher o melhor para sua cidade. Diante disso, é preciso avaliar se o candidato mostrou serviço no mandato anterior. Caso tenha cumprido o papel de parlamentar de forma digna, justa e ética, pode ser uma boa escolha para continuar representando o povo.

Contudo, se foi um político envolvido em esquemas de corrupção, se não se fez presente nas sessões da Câmara e nem aprovou nenhum projeto em benefício ao povo, ele não deve receber uma nova oportunidade de se reeleger.

O povo tem o poder na mão. A arma mais poderosa é o voto, por isso não deve ser vendido ou trocado por favores pessoais. Avaliar cada candidato e as propostas são formas de cuidar da cidade e de toda a sociedade.

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