Informar erroA cidadania consiste no conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais que um indivíduo tem na sociedade. A cidadania está relacionada ao conceito de soberania de um povo, é uma construção coletiva contra a subordinação de um grupo social.
O conceito de cidadania também tem relação com a condição de membro de um Estado-nação. Ao ser cidadão de um dado Estado, o indivíduo tem garantidos os direitos previstos naquele Estado, devendo-se submeter também aos deveres previstos.
Os direitos e deveres são diferentes em cada Estado-nação (Foto: depositphotos)
Os direitos e deveres em um Estado normalmente estão expressos em seus documentos oficiais, como nas leis. A Lei mais importante neste sentido no Brasil é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual também é conhecia como Constituição Cidadã.
O que é ética e cidadania?
A cidadania e a ética são conceitos importantes para compreender as dinâmicas sociais. Ética é um conjunto de valores morais e de princípios que visam nortear a conduta humana na sociedade. A ética tem relação com o caráter humano, e é através dela que há uma organização na sociedade, pois as pessoas entendem o que é certo e errado para aquele grupo social.
Cidadania é o conjunto de direitos e deveres que uma pessoa tem na sociedade. São direitos e deveres de âmbito civil, político e social. Estes direitos e deveres são garantidos aos membros de um dado Estado e são garantidos através de leis.
Cidadania regulada e cidadania plena
– Cidadania regulada: é um conceito que define uma situação social na qual os indivíduos têm seus direitos e deveres vigiados e regulados pelo Estado. É um tipo de cidadania restrita. É uma forma de exercício da cidadania em que o Estado interfere diretamente na questão produtiva e também nas questões sociais. Desta forma, o reconhecimento da cidadania de um indivíduo dependia do reconhecimento formal por parte do Estado do qual esta pessoa era membro.
– Cidadania plena: é um conceito que define uma situação social na qual os indivíduos têm seus direitos e deveres plenamente garantidos por leis. Todas as pessoas têm os mesmos direitos e deveres, todos são iguais diante da legislação vigente. A cidadania plena está na base de uma sociedade organizada. As esferas nas quais se desenvolvem estes direitos e deveres são a civil, política e a social.
O que é dupla cidadania?
Dupla cidadania é o direito de ser cidadão em outro país, além do que nasceu (Foto: depositphotos)
A dupla cidadania é uma condição na qual um indivíduo consegue ser titular da nacionalidade de dois Estados-nação ao mesmo tempo.
É o direito que uma pessoa adquire de ser cidadão de outro país, mesmo não tendo nascido nele. Quando uma pessoa nasce, automaticamente ela adquire cidadania do país de seu nascimento.
Pessoas com pais, avós ou bisavós que nasceram em outros países e migraram posteriormente podem tentar a dupla cidadania.
Direitos e deveres
– Direitos: são normas oficiais que reconhecem e que protegem a dignidade de todos os seres humanos numa dada sociedade. Os direitos são uma forma de proteção das necessidades das pessoas. Por exemplo: a vida é um direito de toda pessoa. Desta forma, nenhuma pessoa pode tirar a vida de outra.
– Deveres: são as obrigações que todos os indivíduos têm quando pertencentes a uma dada sociedade. Os deveres são comportamentos e atitudes que garantem que os direitos dos demais sejam cumpridos.
Tanto direitos, quanto deveres, são normas variáveis de acordo com a sociedade e o Estado. Envolvem questões culturais, históricas, religiosas, políticas. Direitos e deveres são a base da cidadania.
Exemplos de cidadania
O voto é um dever dos cidadãos e também um direito (Foto: depositphotos)
Alguns exemplos de cidadania estão previstos na Constituição Federal de 1988, como:
• Inviolabilidade do direito à vida;
• Direito à liberdade;
• Direito à igualdade;
• Direito à segurança;
• Direito à propriedade.
Estes são direitos de todas as pessoas que possuem cidadania brasileira, e são também deveres da população. Logo, quando há o direito à igualdade, existe também o dever de que ninguém pode privar a liberdade de alguém.
Quando existe o direito à segurança, significa que há um dever que obriga cada cidadão a não restringir a segurança de outro. Sempre que há um direito garantido por lei, há deveres que devem ser cumpridos. Esse conjunto de deveres e direitos está na base do exercício da cidadania.
• Cidadania consiste num conjunto de direitos e deveres numa dada sociedade;
• A ética tem relação com a cidadania, sendo um conjunto de normas de moral e conduta;
• O exercício da cidadania garante a organização social;
• Direito é aquilo que protege as pessoas na sociedade;
• Dever são as obrigações das pessoas para garantir que os direitos dos demais sejam cumpridos;
• No Brasil, os direitos e deveres dos cidadãos estão expressos principalmente na Constituição Federal.
Exercícios resolvidos
*Luana Polon é Mestre em Geografia e Graduada em Geografia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Especialista em Neuropedagogia pela Faculdade Alfa de Umuarama (FAU) e em Educação Profissional e Tecnológica (São Braz).
Referências
» SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979.